TRIBUTAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO E ESG: RUMO À SUSTENTABILIDADE FISCAL E À CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO DO SIMPLES NACIONAL E DO COMBATE À FRAUDE TRIBUTÁRIA

Abstract

RESUMO: Este artigo discute como a tributação de ativos digitais pode ser utilizada para promover práticas sustentáveis e integrar princípios de Environmental, Social, and Governance (ESG) ao planejamento tributário e ao combate à fraude fiscal. A pesquisa se concentra em como as empresas podem alinhar sua gestão fiscal a estratégias de ESG e como o Simples Nacional pode ser uma ferramenta para promover tributação justa e sustentável. Aborda-se ainda a criação de fundos tecnológicos sustentáveis para o financiamento de projetos de inovação e de desenvolvimento social, respeitando a legislação fiscal vigente e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). A relevância do compliance fiscal, da governança corporativa e da transparência tributária no contexto da economia digital é ressaltada para estimular a sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa.

Keywords

• Tributação de Ativos Digitais
• Planejamento Tributário
• ESG
• Compliance Fiscal
• Sustentabilidade
• Simples Nacional