Revista Espaço Acadêmico (Nov 2010)
A tirania da verdade no processo penal brasileiro: às voltas com o “princípio” da verdade real
Abstract
O chamado “princípio da verdade real” é tema, ainda hoje, caro ao processo penal brasileiro. Imbuído de aparentes “boas intenções” o referido princípio, segundo cremos, parece não se coadunar com o projeto de processo penal preconizado pela Constituição brasileira de 1988. Neste trabalho, após apresentarmos o senso comum jurídico sobre a verdade real, buscaremos apontar os perigos e armadilhas que o tema encerra.