LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: CONTRATAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

Abstract

A licitação sustentável é caracterizada como um instrumento de gestão ambiental, utilizado pela administração pública, para inserção de critérios ambientais nas compras e contratações. Diante do significativo impacto ambiental causado pelo setor da construção civil, esse instrumento pode atuar na produção de edificações e cidades sustentáveis. O objetivo do trabalho é estudar a viabilidade jurídica na adoção de práticas sustentáveis nas contratações de projetos e obras públicas no país. Para isso, foi realizado um levantamento das licitações no ano de 2013 a fim de verificar o quadro atual dessas contratações. A partir do levantamento, foram apontados alguns desafios para a aplicação das licitações sustentáveis. Como resultado, verifica-se a real viabilidade jurídica para a implantação desse instrumento. Além disso, observa-se a necessidade de um gestor único responsável por intensificar a integração dos agentes do ciclo de vida da edificação, evitando assim a fragmentação do processo e aumentando a qualidade e a sustentabilidade do produto final edificado.

Keywords

• consumo sustentável; edificações públicas; licitações sustentáveis.