Critério social integrado a um método para avaliar a qualidade de relatórios de impacto ambiental

Abstract

A legislação brasileira requer um Relatório de Impacto Ambiental para licenciar projetos que possuem potencial poluidor ou degradante do meio ambiente. Este trabalho usou a análise multicritério de decisão para elaborar um método para avaliação qualitativa desses relatórios baseado na integração do critério social com os critérios legal e técnico. Testou-se a metodologia em sete Relatórios de Impacto Ambiental elaborados em Santa Catarina e os resultados mostraram que nenhum desses relatórios atendeu de forma adequada o critério social. Concluiu-se que o processo formal para licenciamento ambiental tende a favorecer os requerimentos legais e técnicos, enquanto que negligencia a participação da sociedade nas etapas de implantação de empreendimentos potencialmente poluidores.