REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)

Abstract

Reflexões sobre o controle de constitucionalidade por omissão brasileiro à luz de alguns mecanismos utilizados em outros países e de argumentos passíveis de utilização pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de expor a necessidade de promover a completa efetividade das normas constitucionais.

Keywords

• controle de constitucionalidade
• brasil
• omissão legislativa
• estudo comparado
• necessidade
• efetividade
• norma constitucional