Comparativo entre o Regulamento Técnico Brasileiro de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e as legislações complementares da Região Sul

Abstract

O objetivo foi traçar um comparativo das legislações sanitárias vigentes para serviços de alimentação da Região Sul do país, com o Regulamento Técnico Federal. Este estudo possui característica descritiva e exploratória, foi desenvolvido no período de março a julho de 2010, sendo atualizado em agosto de 2015. Foi realizada uma entrevista gravada com os responsáveis pelo setor de alimentos da vigilância sanitária envolvidas, e após realizou-se a transcrição e aprovação. Esta entrevista forneceu subsídio para a análise e comparação das legislações sanitárias em estudo. Pode-se constatar que a maior contribuição foi da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul com uma regulamentação especifica para a formação do responsável pela manipulação de alimentos e sobre as suas responsabilidades. Também o formato da Portaria, que está estruturada como uma Lista de Verificação, podendo-se verificar o percentual de adequação. Em contrapartida, a Resolução de Santa Catarina, apesar de também estar na forma de Lista de Verificação, apresenta menos complementações. A Vigilância sanitária do estado do Paraná não apresenta legislação complementar, publicou uma Nota Técnica específica para ambulantes de alimentos.

Keywords

• Fiscalização Sanitária
• Boas Práticas de Fabricação
• Regulamentos
• Legislação Sanitária
• Código Sanitário