ATUAÇÃO DOS GOVERNOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E MARANHÃO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Abstract

RESUMO: O texto analisa a atuação dos governos estaduais de Alagoas e Maranhão na destinação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) para o atendimento à educação infantil. Os estados foram selecionados tendo em vista o baixo PIB per capita, condição que exigiria maior participação dos governos estaduais em acordo com o regime de colaboração para a efetivação do atendimento educacional nesta etapa. O período (2005-2015) refere-se à primeira década da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisam-se dados primários disponíveis no SIOPE: receitas e despesas com educação infantil dos governos elencados e destinação dos recursos para o setor privado. Verificou-se, assim, a pouca atuação dos governos estaduais na manutenção da educação infantil, sobrecarregando os orçamentos municipais e induzindo à privatização, evidenciada nos aumentos de gastos de MDE com setor privado e diminuição das matrículas públicas. A apreciação reforça a necessidade de mais estudos sobre gastos educacionais efetuados por municípios

Keywords

• Financiamento
• Educação infantil
• Privatização
• Alagoas
• Maranhão