Judicialização do acesso a medicamentos na cidade de Petrolina, Pernambuco

Abstract

Introdução: Verifica-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais que submete ao poder público o fornecimento de bens e serviços de saúde. A judicialização do acesso da população a medicamentos é um fenômeno indicativo de que o acesso à saúde como um direito a ser preservado por meio de políticas sociais e econômicas, está sendo violado. É uma ferramenta em que o cidadão aciona o judiciário para reivindicar o direito de acesso a medicamentos e o cumprimento de determinações judiciais para o deferimento de tal direito, o que implica em gastos elevados e não programados. O presente trabalho teve como objetivo identificar os medicamentos pleiteados judicialmente e analisar quanto a sua incorporação ou não na Assistência Farmacêutica (AF) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Material e Método: Trata-se de uma pesquisa descritiva com levantamento dos dados pertencentes às demandas por acesso a medicamentos via judicial, nos arquivos do setor da Coordenação da Assistência Farmacêutica na Secretária Municipal de Saúde de Petrolina, Pernambuco. As variáveis estudadas foram princípio ativo, classe terapêutica, forma farmacêutica, concentração dos medicamentos reivindicados e classificação quanto a sua incorporação em algum dos componentes da AF pelo Sistema Único de Saúde. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Resultados: Foram analisadas 36 ações judiciais que estavam em situações de andamento, o que envolve desde o pedido inicial do autor até a decisão judicial. Dessas 11,1% continham pedido de mais de um item, dos quais 61,8% não pertenciam aos programas de AF do SUS. A frequência foi de 63,1% para antineoplásicos e agentes imunossupressores, 26,3% insulina e análogas e 10,5% para medicamentos hormonais e sistêmicos. Discussão: A solicitação de medicamentos não incorporados pode refletir vazios assistenciais ou a demora do sistema público de saúde na incorporação de novas tecnologias, assim como a intervenção da indústria farmacêutica sobre os prescritores, na tentativa de motivar a necessidade do uso de determinados medicamentos. Já as solicitações de medicamentos pertencentes às listas oficiais do SUS podem ocorrer devido a sua falta constante nas farmácias das unidades, ou o desconhecimento das listas oficiais de medicamentos do sistema público por parte dos prescritores e requerentes. Conclusão: É preciso reconhecer os direitos a garantia do acesso a medicamentos e da sua utilização de forma segura visando à proteção da saúde da população, ofertando a terapêutica pertinente e racional para atender à situação clínica de cada paciente. Sugere-se, portanto, comunicação entre o judiciário e a área da AF, levando em consideração que a análise técnica é necessária para se comprovar a adequação da prescrição, a disponibilidade de alternativas terapêuticas no SUS e, quando necessário, o acompanhamento dos efeitos do uso do medicamento no paciente.