O direito à saúde e os paradoxos na efetivação dos direitos sociais fundamentais: políticas públicas em tempos da Covid-19

Abstract

A pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamente uma crise política, econômica e social sem precedentes no Brasil e no mundo. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar uma análise do discurso político e ideológico — através dos jornais brasileiros — que circunda o enfrentamento da pandemia, partindo do pressuposto de defesa dos direitos sociais fundamentais por meio de um posicionamento jurídico e doutrinário centrado na importância das políticas públicas. Seguindo esses ditames, surgem muitas indagações, com destaque para o problema que diz respeito ao fato de as políticas públicas serem (ou não) mecanismos eficazes de proteção e garantia dos direitos sociais fundamentais, no sentido de estabelecer um equilíbrio entre a retomada da economia e a preservação da saúde e da vida. Assim, o estudo proposto constitui-se em uma revisão bibliográfica que utilizou doutrinas e jornais brasileiros impressos, baseando-se no método dialético. Verificou-se que a politização dos debates que envolvem as implicações da pandemia, no que concerne ao respeito à vida e à retomada da economia, indica um posicionamento convergente no sentido de que se deve buscar políticas públicas de enfrentamento da Covid-19, protegendo direitos sociais fundamentais, como a vida, a saúde e, igualmente, o trabalho e a renda.

Keywords

• desigualdades sociais
• direitos constitucionais
• pobreza
• renda mínima
• saúde pública