UTILIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MATO GROSSO

Abstract

Dentre as várias possíveis aplicações da perícia contábil no âmbito judicial está a justiça do trabalho, contribuindo para o processo de liquidação da sentença. A presente pesquisa objetivou analisar o volume de processos analisados e as características dos processos judiciais trabalhistas da 23ª Regional da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, bem como a respeito da utilização do trabalho do perito contábil. O estudo classifica-se como descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Foram selecionados aleatoriamente 10 (dez) processos julgados durante o ano de 2022 pela 1ª vara do trabalho de Tangará da Serra. Para a coleta de dados foi utilizado um questionário semiestruturado que serviu de roteiro. Durante o ano de 2022 a 1ª vara de Tangará da Serra recebeu, solucionou e baixou respectivamente 301, 364 e 354 processos. Verificou-se que durante o período não houve a nomeação de perito contábil pela vara do trabalho de Tangará da Serra, sendo os cálculos realizados por setor da 23ª regional do trabalho responsável pelos mesmos. Ficou demostrado que o prazo de conclusão dos processos foi em média 01 ano, 04 meses e 19 dias. O percentual do valor deferido pelo magistrado em relação ao requerido variou de 13,80% a 89,13%. Foram demostradas as características relevantes dos processos analisados e a importância do trabalho do contador na liquidação das sentenças trabalhistas.

Keywords

• Justiça do trabalho; Perícia Contábil; Perícia contábil trabalhista