SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: PROBLEMÁTICA, ESTUDO DA LEGISLAÇÃO ATUAL E DA SUA ADEQUAÇÃO FACE À REALIDADE

Abstract

O consumo de substâncias psicoativas tem acompanhado a humanidade desde os primórdios da civilização, tanto pelas suas propriedades medicinais como para fins religiosos e recreativos. O seu consumo, no entanto, gera dependência e, subsequentemente, tráfico ilícito. Desde o início do século passado, várias nações e organismos internacionais têm trabalhado – sem sucesso – no desenvolvimento de estratégias de eliminação deste problema. Parte do insucesso advém dos modelos legislativos atuais, uma vez que, quando uma nova substância psicoativa é criada, ocupa um vazio legal, tornando a sua distribuição e consumo livres, sendo necessárias atualizações recorrentes à legislação. Um exemplo desta situação foi o que se verificou nos estabelecimentos habitualmente denominados smartshops. Nesse sentido, propomo-nos compilar a legislação referente às substâncias psicoativas, analisar as suas vantagens e desvantagens e sugerir um novo modelo legislativo, baseado em novos conhecimentos científicos, que permita ultrapassar este problema. Palavras-chave: Novas substâncias psicoativas, smartshops, legislação.

Keywords

• Novas substâncias psicoativas
• smartshops
• legislação