Ação Afirmativa em foco: táticas e estratégias de candidatos para burlar a Lei de Cotas em uma universidade pública / Affirmative Action in focus: Tactics and strategies for bypassing Quota Laws in a public university

Abstract

O presente artigo aborda as Ações Afirmativas no Ensino Superior, mais especificamente a aplicação da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Para a construção deste estudo, foram revistas discussões polarizadas que trouxeram argumentos favoráveis e contrários à implantação das Ações Afirmativas, buscando-se compreender o ciclo de desenvolvimento dessa política pública. Para além das discussões teóricas e políticas sobre a implementação da Política de Ação Afirmativa nas Instituições Federais de Ensino Superior, buscou-se verificar estratégias e táticas empreendidas pelos sujeitos de modo a se beneficiarem de tal política de acesso. Com base na pesquisa de mestrado “Caminhos de estudantes participantes da política de ação afirmativa: oportunidades e desafios no ensino superior”, realizada por Mariza Aparecida Costa Pena, a partir de levantamento feito no Registro Acadêmico, de denúncias e de percepções de funcionários, foram selecionados três casos diferenciados de estudantes de cursos da Universidade investigada, ingressantes por meio da Política de Ação Afirmativa entre 2013 e 2016, os quais utilizaram táticas para se beneficiarem da referida política. Os casos apresentados servem, principalmente, para a reflexão sobre a necessidade de uma ação conjunta de diversos agentes no sentido de coibir as táticas para ocupação de vagas em curso de graduação por estudantes que indevidamente se beneficiam da Política de Ação Afirmativa implementada a partir dessa Lei.

Keywords

• ação afirmativa. acesso ao ensino superior. políticas públicas.