Os serviços públicos urbanos e a regulação: novo enfoque em políticas públicas

Abstract

Nas últimas décadas, o Brasil vem assistindo a profundas mudanças, tanto no que se refere à gestão econômica como no perfil da atuação do Estado e as responsabilidades do setor público. A discussão de novos modelos não se limita às formas de gestão dos serviços públicos urbanos, mas inclui a necessidade de “inventar” novas maneiras de gerir o urbano de modo geral, estendendo as responsabilidades a outros atores e recorrendo a novas soluções técnicas, sobretudo institucionais. Neste novo quadro, a criação de condições propícias a um ambiente de eficiência e produtividade nos setores de infra-estrutura repousa sobre o estabelecimento de um novo marco regulatório que trate de questões essenciais como: (1) a gestão da prestação dos serviços; (2) a defesa do interesse público; e (3) o papel indutor da regulação dos serviços públicos no desenvolvimento urbano.

Keywords

• Serviços públicos urbanos, regulação, público e privado, infra-estrutura