A tutela de urgência no âmbito do processo ambiental: efetivação do princípio da precaução

Abstract

O presente estudo averigua o instituto da tutela de urgência no Direito Processual Civil, visando a discussão acerca da necessária proteção jusfundamental do meio ambiente. Dessa forma, inicialmente, se analisa em que medida a interpretação e aplicação de tais instrumentos de tutela de urgência podem contribuir eficazmente com a tutela precaucional do bem ambiental. Após, se faz um estudo quanto à aplicabilidade do princípio da precaução, o qual deve nortear as tutelas ambientais, inclusive as de caráter provisório, sob um contexto de tendências precaucionais, para evitar ou minimizar danos ao meio ambiente. Para tal o método utilizado é o analítico.

Keywords

• Direito Processual Civil
• Tutela de Urgência. Princípio da Precaução. Meio Ambiente.