Saúde, Ética & Justiça (Apr 2017)
Lesões dentárias: avaliação em âmbito penal
Abstract
Os autores analisam, em âmbito penal, os critérios de avaliação do dano das lesões dentárias de origem traumática. Considerando as controvérsias existentes sobre a importância que os dentes desempenham no cômputp da funcionalidade físico-psíquica do indivíduo, discutem as diferentes funções exercidas pelos elementos dentários, consequências terapêuticas das lesões que os atingem e as reposições protéticas, tendo em vista o artigo 129 do Código Penal Brasileiro e seus parágrafos.
