Perfil dos medicamentos judicializados no Distrito Federal no primeiro semestre de 2012

Abstract

As políticas públicas de saúde relacionadas à Assistência Farmacêutica tomaram forma principalmente após 1998 com a publicação da Política Nacional de Medicamentos. A partir de então a judicialização desta política tem se mostrado cada vez mais presente, interferindo na sua execução e planejamento. O objetivo deste trabalho é determinar quatro características para os medicamentos demandados judicialmente contra o Distrito Federal, segundo dados da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF): valores, padronização, registro e quais os tipos de medicamentos mais demandados. Utilizou-se dois sistemas informatizados para a coleta de dados relativos ao período de 1º de janeiro até 4 de julho de 2012. Os resultados mostraram que os medicamentos moduladores do ...