Incorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no Brasil

Abstract

O direito é um instrumento político e social fundamental para combater as injustiças, buscar uma sociedade mais justa, sustentável e igualitária. A constituição é a matriz básica que estabelece os valores fundamentais e poderes reais no Estado. Assim, o ordenamento jurídico precisa acompanhar as mudanças sociais, culturais e econômicas que fazem parte do bem-estar e socialização das pessoas. Este trabalho tem como objetivo investigar os valores fundamentais e simbólicos do direito, bem como estes são transmutados na constituição. Adicionalmente, é abordado a emergência dos direitos humanos e como estes influenciam as novas constituições. Para tanto, diante da crise ambiental no qual o Brasil e a comunidade internacional passa, é investigado e debatido, qual a efetividade das novas diretrizes e leis estabelecidas na constituição no plano ambiental, utilizando como estudo de caso a Amazônia Legal.

Keywords

• direito fraterno
• valores fundamentais
• equilíbrio ecológico
• direitos humanos
• meio ambiente