Revista do Direito (Jan 2008)

O genoma jurídico-político dos novos direitos

  • Cesar Pasold

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.656

Abstract

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A partir de uma opção conceitual para a categoria Novos Direitos, busca-se a sua caracterização genético-jurídico-política e, em especial, o seu genoma, este identificado no Estado Contemporâneo que tenha compromisso com a Função Social. Nesta perspectiva são considerados, de forma indispensável e em interação, a legitimidade das ações de Estado e de Governo e o Pacto Ético entre Estado e Sociedade.

Keywords