Receita da transferência de convênios: análise do efeito ano eleitoral nos municípios brasileiros

Abstract

O objetivo do estudo foi analisar o efeito do calendário eleitoral sobre a alocação das receitas públicas por meio de convênios com a União nos municípios brasileiros, controlando aspectos da localização e região geográfica do município. Utilizou-se técnica de regressão com dados em painel para amostra de 1.824 municípios no período de 2008 a 2013. Os resultados apontam que o ano eleitoral para prefeitos exerce influência negativa sobre as receitas de convênios, enquanto para Presidente e Governador e primeiro ano de mandato (ano pós-eleição) exerceram influência positiva. Em relação à variável região geográfica, o resultado foi inverso. Em ambos os modelos, a variável eleição municipal foi negativa e significativa. Em contrapartida, a qualidade da gestão fiscal dos municípios foi representativa para municípios da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a variável Coeficiente de Gini se manteve significativa para municípios das Regiões Sul e Sudeste.

Keywords

• Ciclo Político; Transferências voluntarias; Efeito ano eleitoral; Municípios Brasileiros.