Cartografia e Direito na Formação Territorial e na Configuração da Propriedade no Brasil

Abstract

O diálogo entre Cartografia e Direito permite discutir e avaliar as consequências históricas dos processos de demarcação de terras e de titulação, e do registro de propriedades, no Brasil. Esse diálogo entre áreas do conhecimento orienta o desenvolvimento de pesquisa, com viés interdisciplinar, que busca recuperar, em suas respectivas áreas, o percurso histórico de técnicas e normas. Por isso, o debate produzido e as questões formuladas nesta pesquisa dizem respeito à necessidade de integração entre o mapeamento topográfico sistemático e o cadastro territorial; à ausência do mapeamento topográfico; aos problemas jurídicos de demarcação e titulação de terras públicas e privadas; e ao diagnóstico da situação atual do cadastro territorial e sua relação com o mapeamento topográfico sistemático. Este artigo apresenta, assim, os argumentos com os quais se estabelece um projeto de pesquisa cujo principal objetivo é entender as consequências históricas da ausência de mapeamento topográfico na demarcação e no registro de propriedades no Brasil, e sua relação com o arcabouço normativo vigente. As análises compartilhadas entre os pesquisadores deste grupo de pesquisa denotam as ausências e as contradições que apontam para a necessidade de busca de elementos conceituais, problematizações e questionamentos comuns na identificação e solução dos problemas.

Keywords

• mapeamento topográfico sistemático
• cadastro territorial
• legistalação territorial