Brazilian Journal of Empirical Legal Studies (Sep 2020)
Novas biotecnologias e recuperação de informações
Abstract
O trabalho tem como foco estudar a recuperação de informações públicas sobre pesquisas científicas envolvendo a biotecnologia CRISPR/Cas9 financiadas e disponíves na base de dados de agências de fomento, ambicionando pensar em condições para a justificação pública de aplicações biotecnológicas em sociedade. Utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, estuda-se a biotecnologia CRISPR/Cas9 em um plano histórico-evolutivo em face de suas potencialidades à sociedade, englobando a reflexão sobre os aspectos éticos que permeiam seus respectivos riscos; recorre-se à técnica de análise de textos ou dados denominada Mineração de textos, para analisar a evolução de CRISPR/Cas9 no Brasil. Conclui-se que mecanismos como o Serviço de Informação ao Cidadão, regulamentados pela Lei de Acesso à Informação, em alguns casos, podem não ser eficientes para a recuperação de informações disponíveis junto às agências de fomento no Brasil.
Keywords