Conhecimento tradicional, inovação e direitos de proteção

Abstract

Hoje é consensual dizer que a biodiversidade, os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais desempenham um papel essencial no bem-estar da atual e das futuras gerações, além de serem fundamentais para o desenvolvimento sustentável a longo prazo. Até muito recentemente estes recursos eram considerados uma herança natural e cultural de livre acesso e uso. No entanto, a chegada das novas biotecnologias colocou a possibilidade de sua exploração sem limites, convertendo-os em insumos essenciais da indústria biotecnológica, o que levou à sua incorporação em transações comerciais e à sua privatização e apropriação. Considerando o papel desempenhado pelas comunidades tradicionais – populações indígenas e comunidades locais – crucial na sua conservação e manejo sustentável, o presente texto defende a idéia de que a biodiversidade, a base dos recursos genéticos, não representa um estado da natureza, mas é o resultado de inovação coletiva inter-gerações. A partir da contribuição de autores que tentam caracterizar o conhecimento tradicional e a natureza inovadora do conhecimento tradicional, e de contribuições de teorias heterodoxas – neo-schumpeteriana e teoria das convenções – o artigo intenta aportar argumentos para defender a necessidade de adotar um quadro regulador que respeite a diversidade de tipos de inovação, não apenas na polarização entre formas tradicionais e modernas, mas dentro da própria economia moderna.