Teorias do constitucionalismo e da legitimidade democrática no contexto pós-nacional

Abstract

Regimes jurídicos e instâncias decisórias situados para além das fronteiras dos Estados nacionais têm sido cada vez mais responsáveis pela produção do direito. Esse contexto pós-nacional suscita importantes discussões teóricas sobre que tipo de legitimidade pode ser alcançada por um direito que não é nem estatal e nem internacional público. Partindo da ideia de que há um importante legado jurídico e político inscrito na modernidade, diversos teóricos têm procurado compreender as novas dinâmicas transnacionais em termos de democracia e constitucionalismo. O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos esforços teóricos que buscam readequar esses conceitos à nova realidade do direito transnacional. Na primeira parte, traça um breve panorama sobre o atual cenário de multinormatividade experimentado com mais vigor nas últimas décadas. A segunda e a terceira parte procuram apresentar algumas das teorias presentes no debate sobre legitimidade democrática e constitucionalismo transnacional, respectivamente. Por fim, a última parte lança algumas observações sobre as dificuldades – mas também a importância – de se conciliar os dois conceitos.

Keywords

• Constitucionalismo
• Legitimidade democrática
• Multinormatividade
• Transnacionalização do direito