Efeitos não desejados do modelo de financiamento da educação brasileira

Abstract

O artigo descreve o modelo de descentralização de recursos da educação e a história da institucionalização dos programas educacionais universais, a fim de analisar a autonomia dos entes subnacionais para elaborar políticas e planejar investimentos. Para tanto, foram realizadas entrevistas em profundidade com servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por meio de metodologia de história oral, complementadas com pesquisa em documentos históricos e legislação publicada (1968 a 2020). Conclui que, por meio de programas e fundos, a União define regras e prazos sobre como os recursos devem ser empregados, reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. O texto analisa o resultado como consequência não intencional das reformas administrativas realizadas, que não romperam com o modelo centralizado de gestão. A máquina estatal continua voltada para atividades formais de controle, em vez de direcionar sua capacidade para negociar arranjos institucionais e parcerias. PALAVRAS-CHAVE: Descentralização

Keywords

• Descentralização
• Políticas educacionais
• Capacidade estatal
• Financiamento da educação