A construção de caminhos para ampliar a eficácia dos direitos fundamentais sociais

Abstract

Apesar da grande gama de direitos sociais, econômicos e culturais assegurada no texto constitucional brasileiro, diversos deles ainda enfrentam um grave problema de eficácia. Assim, valendo-se do método hipotético-dedutivo, esse artigo procurou entender se os atuais limites de aplicabilidade dos direitos de segunda dimensão no Brasil podem ser reduzidos por meio da aplicação das correntes de justiça discutidas na obra de Michael J. Sandel. As conclusões indicaram que a política do bem comum, ideia de justiça construída por Sandel, apesar de apresentar incompletudes, pode ser uma nova via para tentar ampliar a eficácia dos direitos de segunda dimensão no país.

Keywords

• Direitos de Segunda Dimensão
• Correntes da Justiça
• Michael Sandel