Teoria Jurídica Contemporânea (Jul 2017)

Um Supremo e duas medidas: uma análise comparada dos casos Lula e Moreira Franco

  • Rafael Bezerra de Souza

DOI
https://doi.org/10.21875/tjc.v1i2.11729
Journal volume & issue
Vol. 1, no. 2
pp. 306 – 318

Abstract

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Os casos Lula e Moreira Franco abordaram questões semelhantes e explicitaram comportamentos institucionais destoantes por parte de dois experientes ministros da Corte Constitucional brasileira. Diante da relevância dos referidos julgados e dos seus desdobramentos para a compreensão do papel do Supremo Tribunal Federal na atual quadra da história brasileira, principalmente após recentes e profundas rupturas institucionais, faz-se necessária uma análise comparada das decisões em comento acerca de três de seus aspectos: a) a utlização do mandado de segurança coletivo por partdos políticos; b) o desvio de finalidade de nomeação do presidente da República para cargo na Alta Administração Pública e c) o uso do foro privilegiado como “blindagem jurídica”.