Direito e Desenvolvimento (Jun 2017)

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO E A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO COMO MEIOS GARANTISTAS DO DESENVOLVIMENTO E DA DIGNIDADE HUMANA

  • Jailton Macena de Araújo,
  • Suzana Martins Alexandre

Journal volume & issue
Vol. 5, no. 2
pp. 129 – 146

Abstract

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As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como meio de afastar a precarização e assegurar a promoção do trabalho decente. Palavras-chave: Políticas públicas. Pleno emprego. Valorização do trabalho humano. Qualificação profissional.