Notícia(s) do acordo ortográfico da língua portuguesa. Três olhares lusófonos: Brasil, Moçambique e Portugal

Abstract

Já este artigo estava escrito e dado como acabado, quando os meios de comunicação social portugueses publicitam a notícia de que o governo português aprovou, em Conselho de Ministros de 6 de Março de 2008, véspera da partida do Presidente da República1, Aníbal Cavaco silva, para a visita ao Brasil, a convite do Presidente brasileiro Lula da Silva, no âmbito das comemorações dos 200 anos da chegada ao Brasil da corte de D. João VI, uma “Proposta de Resolução que aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em S. Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004”.2 Esclarece-se, ainda, no portal do governo, que “esta resolução, a submeter à aprovação da Assembleia da República, refere-se ao Protocolo Modificativo que vem alterar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cujo processo interno de aprovação foi concluído por Portugal em 1991. A alteração diz respeito à disposição relativa à entrada em vigor do Acordo e vai no sentido de a mesma ocorrer com o depósito do terceiro instrumento da ratificação dos Estados contratantes, como é prática nos acordos da CPLP, e não, como previsto anteriormente, após depositados os instrumentos de ratificação por todos os Estados.