Revista Fatec Zona Sul (Nov 2021)
As transferências previdenciárias do RGPS do estado da Paraíba: análise da redistribuição de renda intermunicipal
Abstract
Ao caracterizar a Previdência Social do Brasil como um sistema capaz de promover uma redistribuição de renda em termos inter-regionais, e conforme a importância de que essa conjuntura seja avaliada considerando as características heterogêneas dos estados brasileiros, o presente estudo objetivou verificar a possibilidade de progressividade ou regressividade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) frente ao processo de redistribuição de renda intermunicipal restringido à realidade dos municípios paraibanos. A metodologia empregada baseou-se em três modelos econométricos de regressão linear múltipla, estimados por meio do método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). As variáveis ajustadas aos modelos manipulados compreenderam dados que definiram o perfil previdenciário, socioeconômico e demográfico de parcela significativa dos municípios paraibanos no ano de 2016. Os resultados forneceram uma evidência sobre um RGPS paraibano progressivo do ponto de vista regional capaz de atuar redistribuindo renda, viabilizando maior equidade entre os municípios mais carentes e os municípios mais ricos. A presente pesquisa reforça a literatura que explora tal temática, atentando-se à qualidade de suas demonstrações e contribuindo com as discussões a respeito do eixo previdenciário. Para futuros estudos, recomenda-se a avaliação de outras esferas e a introdução de uma análise concernente a manipulação de variáveis instrumentais para fins metodológicos.
