Participação, representação e representatividade no processo de tomada de decisão em Comitês de Bacia Hidrográfica: conceitos, reflexões e discussões

Abstract

O objetivo do presente ensaio conceitual é propor reflexões sobre a efetividade da participação dos representantes nos Comitês de Bacias Hidrográficas e questões relativas à representação e representatividade no processo de tomada de decisão sobre a gestão de Bacias Hidrográficas. Comitês de Bacia Hidrográfica são espaços que promovem a gestão participativa dos recursos hídricos. Nesses espaços estão representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água. Contudo, infere-se que a efetividade e a qualidade da representação exercida pelos representantes estão comprometidas, em razão de diversos motivos. A pesquisa pautou-se na revisão da literatura sobre a temática e na análise de distintas configurações de participação social. Foi possível identificar que os Comitês de Bacia são espaços legítimos de participação, e que a qualidade da representação envolve fatores referentes à atuação dos representantes nesses colegiados, como: atuação cidadã, consciência individual sobre o espaço coletivo e compartilhamento de interesses.

Keywords

• Política Nacional de Recursos Hídricos. Comitês de Bacia Hidrográfica. Representação, Participação.