Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (May 2023)
O reconhecimento da não-binariedade de gênero a partir da atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
Abstract
As pautas LGBTQIA+ estão sendo debatidas diariamente em diversas esferas da vida pública brasileira. Uma das mais recentes demandas tem sido o reconhecimento de identidades de gêneros não-binárias. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é demonstrar a importância da Defensoria Pública como instituição vocacionada à defesa de direitos de grupos sociais vulnerabilizados, com enfoque na atuação que resultou na publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Provimento n. 16/2022, que autorizou a retificação extrajudicial do registro civil de pessoas não-binárias. A metodologia é do tipo exploratória, com base em pesquisas bibliográficas e na internet, a fim de aprofundar a análise a respeito da atuação da Defensoria Pública. Como conclusões alcançadas, verifica-se o reconhecimento estatal de identidades de gênero não-binárias, com a replicação da atuação da Defensoria Pública gaúcha em outras unidades federativas.
