Institucionalização de práticas restaurativas no manejo da violência contra a mulher em Belo Horizonte: trajetórias e perspectivas

Abstract

A justiça restaurativa é um conjunto de técnicas de solução de conflitos que se baseia na criatividade e na sensibilidade, a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Práticas como essas vêm sendo consideradas estratégia de intervenção em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta pesquisa pretende identificar se a justiça restaurativa tem sido implementada em Belo Horizonte, nos últimos anos, para enfrentar a violência de gênero. Para tanto, lança mão de revisão de literatura científica em bases de dados on-line, materiais técnicos publicados, suporte estatístico oficial e fontes normativas pertinentes à temática. Observa-se que, em Belo Horizonte, práticas restaurativas stricto sensu ainda não são comuns no tratamento extrapenal de casos de violência de gênero, que tem se focado na rede de atendimento às vítimas e no acompanhamento dos ofensores por meio de grupos reflexivos. Levanta-se que as limitações a seu avanço se relacionam à forma como estão dispostos os textos normativos que viabilizam tais práticas e também a aspectos culturais que delineiam o receio de alguns do modelo restaurativo na atenção à violência doméstica. No entanto, vislumbra-se cenário futuro de implementação de técnicas restaurativas em situações dessa natureza no município citado.

Keywords

• Belo Horizonte. Direito penal brasileiro. Justiça restaurativa. Violência doméstica contra a mulher.