Desenvolvimento, tendências e reforma da responsabilidade civil na França: ruptura ou continuidade na busca de sempre ampliar a tutela da pessoa?

Abstract

O artigo discorre sobre a evolução da responsabilidade civil francesa, com maior foco sobre os desenvolvimentos das últimas décadas, procurando responder à indagação posta no título sobre se houve uma ruptura ou continuidade na ampliação da tutela das pessoas pela via da responsabilidade civil. Conclui-se ter havido uma espécie de deriva da responsabilidade civil, que se expandiu muito além da previsão normativa, por obra da jurisprudência, legislação e doutrina, três formantes que igualmente tentaram garantir posteriormente uma certa sistematização desse importante setor.

Keywords

• direito francês
• responsabilidade civil
• evolução