Considerações sobre essential facilities e standard essential patents nas guerras de patentes de TI

Abstract

As guerras de patentes travadas hoje em dia entre players do mercado de TI evidenciam a importância da padronização de componentes, de forma a permitir o fluxo de dados entre aparelhos diversos, sem que haja incompatibilidade. Assim, quando algum concorrente detém patentes sobre componentes padronizados essenciais – as standard essential patents -, é esperado que ele se comprometa a licenciá-la em termos razoáveis, evitando fechamento de mercado. A necessidade de tal licenciamento é compreendida por meio da análise da doutrina das essential facilities, e não constitui um esvaziamento indevido dos direitos de propriedade intelectual do detentor da patente. A atualidade de tais discussões na cena tecnológica demonstra a pertinência dessa análise, com fulcro nas teorias supracitadas; e o protagonismo dos players Samsung, Motorola e Apple justifica que se lance um olhar sobre suas disputas.