DIREITO INACESSÍVEL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ELEIÇÕES NO BRASIL

Abstract

Resumo Este artigo realiza uma revisão teórica e uma análise empírica para investigar como se manifesta a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral brasileiro, desde o exercício do voto até o registro de candidaturas e ocupação de postos eletivos. Além disso, parte do suposto de que a consecução deste direito é basilar na produção de agendas públicas nacionais, que levem em conta os preceitos da inclusão como princípio inegociável. A coleta e análise dos dados se deu por meio dos números consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionando estes à pesquisas desenvolvidas em outros países. Por fim, destaca o caráter imperioso na criação de mecanismos que alavanquem o número de candidaturas de pessoas com deficiência como catalisador de uma sociedade justa e inclusiva.

Keywords

• Representação
• Inclusão
• Processo Eleitoral
• Pessoa com deficiência