UPP Estadual e UPP Federal: um estudo sobre duas formas de ocupação policial no Rio de Janeiro

Abstract

O chamado do governo do estado do Rio de Janeiro para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) apoiá-lo em uma "Operação Pacificadora" em 2012 se insere na lógica de uma política de pacificação das favelas cariocas que tem em seu discurso muita similaridade com o modelo das Forças de Paz da ONU. A referência que gestores públicos passaram a fazer com relação à missão da FNSP na favela do Santo Amaro de "UPP Federal" identificava essa intervenção com a estratégia das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Importante reduto de venda de crack na Zona Sul carioca, o Santo Amaro passa a ser ocupado por 150 agentes da FNSP a partir de 18 de maio de 2012, como parte do convênio de cooperação para implementação do programa “Crack, é possível vencer” com o Governo Federal. Já a UPP Santa Marta, foi implantada em 19 de dezembro de 2008, sendo a primeira unidade planejada do programa das UPPs criadas por decretos em janeiro de 2009. Este trabalho tem como objetivo realizar uma comparação das formas de atuação policial e da relação com os moradores das ocupações policiais empreendidas pela Força Nacional no Santo Amaro e pela UPP no Santa Marta. A pesquisa de campo foi realizada entre 2014 e 2016, incluindo entrevistas com policiais e moradores, grupos focais e observação de campo, inclusive em reuniões comunitárias. Um dos resultados desta comparação indica que, em ambas as experiências, os espaços de diálogo com os moradores das favelas ocupadas são bastante reduzidos. Na UPP Santa Marta o único espaço de diálogo são os Cafés Comunitários que ocorrem mensalmente com baixo quórum, enquanto no Santo Amaro não há espaços de diálogo, sendo reproduzida uma lógica pouco participativa de atuação policial.

Keywords

• Pacificação
• Força Nacional de Segurança Pública
• Mandato Policial
• Rio de Janeiro