AS FUNÇÕES DE ESTADO NA ÁREA FLORESTAL

Abstract

RESUMO O quadro institucional brasileiro - notadamente o Código Florestal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição Federal - assegura que as florestas são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse contexto, este trabalho discorre sobre as funções típicas de Estado na área florestal, com vistas a garantir os benefícios coletivos provenientes dos recursos florestais. Exemplos são apresentados para cada função, quando disponíveis.

Keywords

• Código florestal
• meio ambiente
• vegetação