A universidade e a função educativa da pesquisa para o desvelamento dos mecanismos de desumanização utilizados por perpetradores de violações de direitos humanos no regime militar

Abstract

O artigo mostra a relevância da pesquisa científica para a geração de conhecimento para reconstituição da memória, corroborando que esse processo pode levar a atitudes propositivas de compartilhamento, enfrentamento e reparação, não só no caso das atrocidades cometidas durante a Ditadura Militar, mas também nos instrumentaliza para a ação diante de outros processos históricos que demandem uma posição da sociedade. O objetivo foi investigar a atuação dos perpetradores de violações de direitos humanos na ditadura militar brasileira em ações penais ajuizadas no Ministério Público Federal (MPF). Foram analisadas 31 ações penais entre 2012 e 2018, ocorridas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os dados permitem iluminar como o regime militar montou um sistema de repressão envolvendo vários órgãos públicos capitaneados pelo exército. As violações tiveram como perpetradores militares e civis, até mesmo médicos legistas. As funções de cada parte do sistema eram bem delineadas e todas em articulação atuavam para a consecução do objetivo final: impedir que o regime instalado desde 1964 tivesse oposição. Os resultados apresentados contribuem para o desvelamento de formas de violação de direitos humanos no regime militar e vão ao encontro dos preceitos contidos no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, que advoga a construção de uma cultura universal de direitos humanos por meio do conhecimento, de habilidades e atitudes, e aponta para as instituições de ensino superior a nobre tarefa de formação de cidadãos(ãs) hábeis para participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante.