RECIIS (Oct 2010)
O processo de regulação democrática da comunicação na Argentina
Abstract
A aprovação da Ley nº 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual provocou uma mudança de rumo: tornou o Estado responsável pela garantia dos direitos sociais à comunicação. Essa mudança de rumo foi objeto de uma campanha de descrédito tão incomum, que provocou a convulsão dos principais grupos aos quais a lei surpreendeu sem estratégia. Sua suspensão, por parte da Suprema Corte de Justiça, evidencia a importância que tem a lei para um sistema de meios de comunicação estruturado com base na concentração de propriedade, na centralização da produção e na ausência de meios públicos não-governamentais. A aplicação da nova norma promete afetar e transformar esses três aspectos, em um contexto de convergência digital que o artigo também analisa.
Keywords
