Diagnóstico fundiário e cartorial das comunidades caiçaras da APA Cairuçu: contexto, métodos e aplicações

Abstract

Este artigo descreve a elaboração e execução do Diagnóstico fundiário e cartorial de propriedades e ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras da Área de Proteção Ambiental Cairuçu (Paraty-RJ), no Brasil. As famílias caiçaras residem nessas terras há centenas de anos, exercendo posse sem o título de propriedade que lhes garanta, perante processos legais e políticos, o direito irrevogável de permanecer no território e reproduzir o seu modo de vida tradicional. O trabalho incluiu um levantamento de registos de propriedade de terra em cartórios e outras bases de dados, bem como um levantamento de campo com a aplicação de questionários aos residentes. Os resultados podem ser divididos em três grandes grupos: o primeiro está relacionado com os produtos e materiais desenvolvidos especificamente para o estudo, com base nos procedimentos metodológicos adotados; o segundo consiste nos caminhos sugeridos para a regularização fundiária em cada uma das comunidades, de acordo com a sistematização dos produtos; o terceiro refere-se à contribuição indireta para o fortalecimento da governança territorial das comunidades. Destacam-se iniciativas para o cumprimento da função socioambiental das terras públicas e o apoio dos órgãos públicos e do sistema de justiça para a segurança jurídica de permanência dessas comunidades nas áreas de domínio privado.

Keywords

• assentamento humano
• conservación de bienes culturales
• conservação ambiental
• direito à moradia
• meio social
• comunidades tradicionais