Sociologias (Dec 2006)
Políticas públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política Local public policies and participation in the Brazilian state of Bahia: the management versus politics dilemma
Abstract
Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que defina prioridades, exerça o controle social, colabore na implementação e avaliação de políticas públicas tornou-se um dos princípios organizativos centrais da gestão pública contemporânea e dos processos de deliberação democrática local. No Brasil, os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da participação da "sociedade civil organizada", aclamada por agências nacionais e internacionais como modelo nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, pesquisas recentes têm demonstrado a concentração geográfica de experiências de gestão pública participativa (sobretudo no caso de orçamentos participativos) nas regiões sul e sudeste do país, evidenciando que tal institucionalização não se tem desenvolvido de forma homogênea e que a prática da participação cidadã apresenta variações importantes no contexto nacional. No caso particular da Bahia, as taxas recentes de crescimento econômico superiores à média nacional e o processo de modernização da administração pública com base em princípios gerencialistas são fenômenos paralelos à manutenção de velhas estruturas sociais e institucionais que deixam em suspenso a relação política de cidadania com o Estado. Ou seja, a participação política dos cidadãos e o desenvolvimento de uma democracia participativa se confrontam com as contradições de uma história contemporânea marcada, inter alia, por práticas clientelistas, uma concepção patrimonialista do bem público, uma idéia individual do poder fomentada pelo Carlismo, o formalismo institucional, a falta de transparência do setor público governamental, uma fraca tradição de apoio às infra-estruturas cívicas, a ausência generalizada de espaços públicos de deliberação democrática, mas igualmente pela presença de fatores de ordem cultural e religiosa que muito influenciam as relações entre o Estado e a sociedade. Nos dias de hoje, não é possível, assim, considerar a política baiana como o resultado do confronto e da diversidade de interesses entre atores individuais e coletivos em torno de temas da agenda pública e de projetos de sociedade; ela pode ser vista, a contrario, como uma corrida pelo poder que conserva o passado, mantém desigualdades estruturais e se fundamenta no exercício do mandato político enquanto sinecura em benefício próprio. A partir da descrição de quatro discursos de gestão pública participativa na Bahia contemporânea, este artigo busca analisar os dilemas e os desafios da participação cidadã na tentativa de construir novos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais baianas.Fostering participation of distinct political actors and creating a network that defines priorities, exerts social control, and contributes to implement and assess public policies have become one of the core organizational principles in contemporary public management and in the processes of local democratic deliberation. In Brazil, the 1990s were marked by institutionalization of participation by "organized civil society", acclaimed by national and international agencies as a model in the processes of making local public policies. However, recent studies have demonstrated the geographic concentration of participatory public management experiences (especially in the case of participatory budgets) in the country's South and Southeast regions, showing that such institutionalization has not developed in a homogeneous way and that the practice of citizen participation presents major variations within the national context. In the particular case of Bahia, recent rates of economic growth above the national average and the process of modernization of public administration based on managerial principles take place parallel to the maintenance of old social and institutional structures that leave citizenry's relationship with the state suspended. That is, citizens' political participation and the development of participatory democracy are confronted with the contradictions of a contemporary history marked, inter alia, by clientelist practices, a patrimonialist conception of public goods, an individual view of power fostered by Carlism (as referring to local political leader Antônio Carlos Magalhães) institutional formalism, lack of transparency in the governmental public sector, weak tradition of support to civic infrastructures, generalized absence of public spaces for democratic deliberation, but also by the presence of cultural and religious factors that influence relations between the State and society. Nowadays, it is not possible to see Bahia's politics as the result of confrontation and diversity of interests between individual and collective actors around themes of public agenda and projects for society. It can rather be seen as a race for power that preserves the past, maintains structural inequalities and is based on the exercise of political mandate as an easy position to foster self-interest. Based on the description of four discourses on public management in today's Bahia, this article seeks to analyze the dilemmas and challenges of citizen participation in an attempt to build new ways to make, implement, and monitor Bahia's local public policies.
Keywords
