Revista de Direito e Sustentabilidade (Jun 2017)
OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E MEIO AMBIENTE: A GERAÇÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
Abstract
A obsolescência programada incrementa a produção e o consumo. O objetivo deste artigo é analisar a obsolescência programada e suas consequências ambientais sob o ponto de vista da geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. Discute-se a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos diante do aumento da geração de e-lixo provocado pelos atuais padrões de produção e consumo. Conclui-se que a atual legislação sobre resíduos sólidos ainda não apresenta eficácia para solucionar a crescente geração de e-lixo e que logística reversa e conscientização do consumidor ainda são incipientes no Brasil. Utilizou-se o método dedutivo e a técnica de documentação indireta.
Keywords