Revista de Direito e Sustentabilidade (Jun 2017)

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E MEIO AMBIENTE: A GERAÇÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS

  • Valéria Rossini,
  • Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches

DOI
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2017.v3i1.2044
Journal volume & issue
Vol. 3, no. 1
pp. 51 – 71

Abstract

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A obsolescência programada incrementa a produção e o consumo. O objetivo deste artigo é analisar a obsolescência programada e suas consequências ambientais sob o ponto de vista da geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. Discute-se a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos diante do aumento da geração de e-lixo provocado pelos atuais padrões de produção e consumo. Conclui-se que a atual legislação sobre resíduos sólidos ainda não apresenta eficácia para solucionar a crescente geração de e-lixo e que logística reversa e conscientização do consumidor ainda são incipientes no Brasil. Utilizou-se o método dedutivo e a técnica de documentação indireta.

Keywords