Revisitando a constituinte de 1988 a tutela do meio ambiente no Brasil

Abstract

Ao completar 30 anos da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 busca-se fazer uma reflexão sobre o seu processo de elaboração iniciado em fevereiro de 1987, em especial, para a elaboração desta pesquisa, os debates sobre a tutela do meio ambiente, os quais resultaram na inserção de um capítulo próprio dedicado ao tema. Baseado neste intento, revisitando os trabalhos da Comissão da Ordem Social e, principalmente, da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, procurou-se entender os principais argumentos norteadores da constitucionalização da tutela ambiental, tornando-o baliza para uma série de normas ambientais elaboradas neste período. Este artigo está baseado em revisão bibliográfica e análise de fontes primárias, como os anais da constituinte de 1987/88, alinhada aos critérios qualitativos da pesquisa científica de forma dedutiva, procurando estabelecer as bases para o processo de constitucionalização da matéria ambiental.

Keywords

• Constituinte
• Meio Ambiente
• Tutela Constitucional