Cláusula de não concorrência na alienação de participação societária: exame de seus requisitos de validade e ineficácia superveniente

Abstract

Trata-se de extrato de parecer elaborado em disputa arbitral na qual se discutiu a validade de cláusula de não concorrência pactuada em contrato de aquisição de participação societária. São analisados os requisitos de validade de referida convenção, assim como a hipótese de sua ineficácia superveniente.

Keywords

• cláusula de não concorrência
• aquisição de participação societária
• direito comercial
• direito civil
• código civil
• contrato
• ineficácia de negócio jurídico