Entre o texto e contexto: as relações de emprego da mulher no pós-maternidade

Abstract

O trabalho da mulher é foco de grande preocupação no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, grande parte delas fica à margem do universo do emprego formal após a maternidade. Perdem elas os empregos, e as empresas, um precioso ‘capital humano’. A mãe – e os cuidadores de uma forma geral –, ao exercerem o cuidado com o outro desenvolvem habilidades singulares (como comprometimento, formas de comunicação, gerenciamento do tempo e empatia), características estas muito desejadas pelas empresas. No entanto, há uma tendência dos empregadores em não contratar alguém que, mesmo com todas aquelas competências, vez ou outra dependerá de afastamentos remunerados e de horários especiais de cumprimento de jornada. Essa cultura organizacional que privilegia o capital econômico em prejuízo do capital humano é equivocada, discriminatória e precisa ser mudada, possivelmente a partir da despatrimonialização das relações de emprego. Esse caminho pode ser alcançado pela instituição da licença parental e pela implantação de efetivos programas de compliance de não-discriminação. Esta pesquisa utilizou-se da pesquisa bibliográfica e à legislação pela qual se constatou que, embora haja uma proteção jurídica legal e constitucional considerável, ela não é suficiente para manter as mulheres no mercado de trabalho formal após se tornarem mães e que, talvez, um programa efetivo de integridade que fomente a igualdade entre os gêneros e a proteção à família pode ser o caminho para a correção dessa iniquidade.

Keywords

• Proteção jurídica. Realidade social. Despatrimonialização das relações de emprego. Licença parental. Programas de compliance.