Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocrêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos

Abstract

O cenário contemporâneo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda se volta primacialmente à figura do Estado e de sua responsabilização, numa visão estatocêntrica. Neste tocante, enquanto as normas de jus cogens conferem dinamicidade à seara internacional, contribuem também para a sua evolução em prol da pessoa humana. Frente às graves violações de direitos humanos perpetradas por empresas transnacionais, relações privadas passam a ser abarcadas por mencionadas normas imperativas. Com isso, percebe-se o movimento das organizações internacionais neste sentido, destacando-se o papel da ONU na questão de direitos humanos e empresas. Mostra-se imperativo, portanto, interpretar o Direito Internacional dos Direitos Humanos como corpus juris vivo, a fim de se incluir empresas como sujeitos formais de direitos e deveres.

Keywords

• Direitos Humanos
• Empresas
• Soberania
• Jus cogens