Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (Sep 2021)

Racionamento Hídrico e Biopolítica

  • Matheus H. de S. Mendonça,
  • Renata Celeste

DOI
https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55784
Journal volume & issue
Vol. 49, no. 1
pp. 426 – 450

Abstract

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O Estado de Pernambuco arrasta uma crônica deficiência na distribuição de água potável. Atualmente a distribuição hídrica ainda deficitária, apresenta um problema empiricamente notável de isonomia, o qual perfaz-se na incidência do regime de racionamento: somente bairros economicamente desfavorecidos sofrem com os efeitos da atuação desta técnica, não recebendo fluxo constante de água da rede geral, mormente as Zonas Especiais de Interesse Social. Não obstante o racionamento, em um fundamento elementar, visar a garantia de acesso a todos, por igual limite máximo, a determinado recurso alimentar finito, o uso do racionamento na cidade do Recife tem sido perpassado por um recorte socioeconômico. Assim, quando se entende o acesso à água potável como um direito humano proporcionador do gozo de outros tantos, a distribuição desigual assume caráter vilipendiador. A noção de água como essência da vida, de tal modo a confundirem-se vida e água nos seres vivos, força a concluir que controlando a água, controla-se a vida de determinadas populações. Nesta perspectiva, pensou-se em uma razão biopolítica por excelência. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é investigar a ocorrência de operações biopolíticas na distribuição hídrica na cidade do Recife, por meio de pesquisa de campo em um conjunto de bairros com deficiência em tal serviço, buscando compreender qual papel exerce o racionamento nessas operações de gestão da vida. Dessa forma, tem-se Michel Foucault como marco teórico, adotando-se o método dedutivo e fazendo uso de uma análise qualitativa, concluindo que o regime de racionamento da distribuição de água potável na cidade do Recife é um regime de razão biopolítica.

Keywords