Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do Rio Paranaíba

Abstract

Nas últimas décadas, as discussões referentes aos recursos hídricos ganharam destaque no âmbito internacional e nacional, em virtude da necessidade de se repensar sobre a disponibilidade e qualidade das águas. O marco regulatório materializa-se na Lei nº 9.433/1997, que estabelece os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como a outorga e a cobrança pelo uso da água. Considerando a importância desses instrumentos, propõe-se uma análise da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Prioriza-se a abordagem metodológica da pesquisa qualitativa e exploratória com análise dos dados descritiva. Utilizam-se como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental com coleta e análise de dados primários em notas técnicas e informativas disponibilizadas pela Agência Nacional de Águas. Constata-se que os instrumentos de gestão promovem o uso racional/sustentável dos recursos hídricos conforme diretrizes da legislação. Contudo, infere-se que o pagamento pelo uso da água poderá refletir no consumidor final, considerando a lógica do sistema capitalista.

Keywords

• Recursos hídricos. Instrumentos de gestão. Bacia do Rio Paranaíba.