A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico

Abstract

DOI: 10.24859/fdv.2017.1010 Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial. Demonstrando as alterações legislativas, pautadas na proteção da mulher, com base no princípio da igualdade substancial. Tornando-se essencial na sociedade o tratamento igual na lei e perante a lei, com fito de desenvolver os agentes de forma consciente em sociedade.

Keywords

• Igualdade
• direito das mulheres
• políticas públicas
• Maria da Penha
• efetividade