O PROBLEMA DA RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO EM LON FULLER ENFRENTADO A PARTIR DA MORALIDADE INTERNA E PROCEDIMENTAL

Abstract

Este artigo busca, a partir de um estudo qualitativo amparado em pesquisa bibliográfica, expor as ideias centrais da produção do Direito em Lon L. Fuller, que apresenta uma crítica ao positivismo jurídico e uma teoria própria a respeito da relação entre Direito e Moral. A recuperação e o resgate de Fuller como um pensador original, a partir de sua obra central The Morality of Law, publicada em 1964 e fruto de uma série de conferências realizadas pelo autor junto à Universidade de Yale (EUA) no ano anterior, mostra-se fundamental para a Filosofia do Direito. A produção de Fuller pretende oferecer uma resposta ao problema da Moralidade e do Direito a partir de uma concepção que sustentará a necessária relação entre essas esferas, amparada em uma moralidade de cunho procedimental, constitutiva e interna ao próprio Direito. É possível concluir que esse projeto fulleriano, a despeito dos intensos debates ocorridos na segunda metade do século XX, não parece ter sido compreendido adequadamente pelos seus críticos.